Última atualização: 17 de agosto de 2026
Versão: 2.3
Ao criar uma conta, acessar ou usar qualquer aplicativo ou serviço da Sellout, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
Estes termos formam um contrato entre você e:
André Henrique Cavalcanti Carvalho
CNPJ: 66.945.926/0001-68
E-mail: selloutappsuporte@gmail.com
A Sellout é uma plataforma digital que conecta diferentes perfis da economia de rua e de serviços autônomos no Rio de Janeiro. Operamos quatro aplicativos:
Marketplace B2B para vendedores da economia de rua (ambulantes, feirantes, quiosqueiros). Permite fazer pedidos de reabastecimento a fornecedores, gerenciar estoque e registrar vendas. Também gera uma loja pública acessível por link para consumidores finais.
Gestão de catálogo, recebimento de pedidos de vendedores e registro de vendas avulsas para distribuidoras e fornecedores parceiros.
Permite ao consumidor final descobrir vendedores próximos por QR Code ou link direto, visualizar a vitrine de produtos disponíveis, fazer pedidos e emitir sinais de demanda para vendedores na região.
Gestão de agenda, serviços cadastrados, histórico de atendimentos e controle financeiro para prestadores de serviços autônomos (manicures, podólogas, cabeleireiras, entre outros). Gera um perfil público acessível por link.
Para usar a Sellout você deve:
A Sellout se reserva o direito de recusar ou encerrar o acesso de qualquer usuário a seu critério, especialmente em casos de uso indevido ou violação destes termos.
Ao criar um link de loja (vendedor) ou perfil público (prestador de serviços), você concorda que as informações selecionadas — nome, foto, bairro, tipo de negócio, produtos ou serviços disponíveis e preços — serão acessíveis publicamente por qualquer pessoa com o link, sem necessidade de cadastro.
Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento enviando e-mail para selloutappsuporte@gmail.com com o assunto "Encerramento de conta".
Ao encerrar a conta:
Para detalhes completos sobre retenção de dados, consulte a seção 6 da nossa Política de Privacidade.
O descumprimento das regras pode resultar em suspensão ou encerramento permanente da conta, sem aviso prévio em casos graves, além de responsabilização civil e criminal quando aplicável.
A Sellout não é responsável por:
A Sellout é uma plataforma de intermediação digital. Sua função é conectar as partes e facilitar a comunicação entre elas. A Sellout não é parte das transações realizadas entre usuários.
Especificamente, a Sellout:
Em razão dessas características — ausência de processamento de pagamento, logística própria e comissão por transação — a Sellout enquadra-se no regime de plataforma de baixa intensidade de intermediação, conforme critérios reconhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fins de responsabilidade solidária de marketplaces.
Disputas decorrentes de transações realizadas entre usuários são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A Sellout poderá, a seu critério, oferecer canal de comunicação para apoio, sem assumir responsabilidade de mediação ou indenização.
As transações realizadas entre vendedores e fornecedores por meio da plataforma constituem relação comercial direta entre as partes. Cada parte assume as seguintes responsabilidades:
Em caso de divergência — produto diferente do pedido, quantidade incorreta, cancelamento sem aviso ou não pagamento — a resolução é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A Sellout não é parte da transação e não assume responsabilidade por inadimplemento, vícios de produto ou descumprimento de acordos entre vendedor e fornecedor.
A Sellout disponibiliza canal de comunicação (selloutappsuporte@gmail.com) para relato de problemas graves ou recorrentes entre usuários da plataforma. O relato será registrado, mas não implica mediação, arbitragem ou responsabilidade indenizatória por parte da Sellout.
Ao ativar uma loja pública, o vendedor autoriza a Sellout a exibir publicamente seu nome, foto, bairro, tipo de negócio e produtos disponíveis no estoque marcados como disponíveis para venda. Essas informações ficam acessíveis a qualquer pessoa com o link, sem necessidade de cadastro.
O vendedor é integralmente responsável pelas informações exibidas em sua loja pública e pela veracidade dos produtos e preços listados.
O consumidor pode emitir um sinal de demanda informando seu bairro e uma descrição física para que vendedores próximos o localizem. Ao emitir o sinal, o consumidor concorda que essas informações ficarão visíveis para vendedores ativos na região por até 15 minutos. O sinal expira automaticamente após esse período.
Os dados de sinais de demanda são armazenados de forma anonimizada para análise de padrões de demanda por região.
Na fase atual, os pagamentos são realizados diretamente entre as partes (vendedor e fornecedor, consumidor e vendedor, cliente e prestador de serviços), fora da plataforma Sellout. A Sellout não processa, recebe nem guarda valores financeiros nesta fase.
Ao aceitar as permissões de notificação no app, você autoriza o recebimento de alertas sobre pedidos, agendamentos, atualizações de status e comunicações da plataforma via notificações push. Você pode revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.
Os dados de uso da plataforma — padrões de pedidos, produtos mais vendidos, horários de pico, regiões de maior demanda — são utilizados pela Sellout para melhorar o produto e produzir análises agregadas sobre o comércio informal. Esses dados são sempre tratados de forma anonimizada quando compartilhados externamente, conforme descrito na Política de Privacidade.
Ao utilizar a plataforma, o usuário concede à Sellout uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, processar e utilizar os dados transacionais gerados — incluindo histórico de vendas, pedidos, estoque e padrões de uso — com as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.
Essa licença não transfere a propriedade dos dados individuais do usuário à Sellout. O usuário permanece titular dos seus próprios dados, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
A Sellout pode utilizar dados anonimizados e agregados — desvinculados de qualquer identidade individual — para fins de análise de mercado, desenvolvimento de produto, geração de relatórios sobre o comércio informal e eventuais parcerias com instituições de pesquisa, órgãos públicos ou parceiros comerciais. Nenhum dado individual identificável é compartilhado nessas análises.
Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou qualquer outra forma de transferência total ou parcial da Sellout a um terceiro, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao adquirente como parte integrante dos ativos da plataforma. Nessa hipótese:
O usuário tem direito de solicitar, a qualquer momento, uma cópia dos seus dados armazenados na plataforma em formato legível. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail selloutappsuporte@gmail.com. A Sellout responderá em até 15 dias úteis.
Todo o conteúdo da plataforma Sellout — incluindo nome, logotipo, mascote Sello, design, código, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Sellout e protegido por lei.
É proibido copiar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da Sellout.
Os dados inseridos pelos usuários (produtos, preços, histórico de vendas) pertencem ao próprio usuário. A Sellout utiliza esses dados conforme descrito na Política de Privacidade.
A Sellout está em fase piloto. Isso significa que:
Os dados de transação gerados durante a fase piloto (pedidos, vendas, estoque) não são apagados ao término do piloto — eles se tornam o histórico inicial do usuário na versão definitiva da plataforma, com os mesmos prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.
Se você participar do piloto e posteriormente solicitar o encerramento da conta, valem as mesmas regras da seção 4.3: dados de identificação anonimizados imediatamente; histórico de transações retido por 5 anos em forma anonimizada por obrigação fiscal; deletado definitivamente após esse prazo.
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Quando isso ocorrer:
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolver qualquer disputa decorrente destes termos, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
selloutappsuporte@gmail.com
André Henrique Cavalcanti Carvalho
CNPJ: 66.945.926/0001-68